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A ajuda de Kassio Nunes

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Mendonça tomará posse nesta quinta-feira, 16, como ministro do Supremo Tribunal Federal numa cerimônia recheada de autoridades, familiares e lideranças religiosas. Nome “terrivelmente evangélico” escolhido por Jair Bolsonaro para o posto, ele iniciará uma trajetória de 26 anos na corte e, já nos próximos meses, deve ser submetido a testes de fogo que demonstrarão seu nível de fidelidade ao presidente da República.

O novo ministro participará de julgamentos diretamente ligados às bandeiras do bolsonarismo e aos interesses do Planalto, adiados graças a movimentos de Kassio Marques, primeiro indicado do presidente ao STF.

Ao todo, três tratam da política armamentista defendida pelo governo. Em um dos debates que contarão com Mendonça, a Suprema Corte avalia ações diretas de inconstitucionalidade contra quatro decretos presidenciais que alteraram o Estatuto do Desarmamento.

As normas editadas por Bolsonaro, entre outros pontos, afastaram o controle do Comando do Exército sobre a aquisição e o registro de armamentos e equipamentos, e permitiram o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.

Esse julgamento foi adiado por um pedido de vista de Kassio quando o placar estava em dois a zero pela derrubada das regras impostas pelo presidente. Kassio Marques fez o mesmo em um julgamento sobre portarias publicadas para revogar normas anteriores que estabeleciam regras mais rígidas para marcação, controle e rastreamento de armas e munições.

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