STF derruba lei que liberava venda de remédios para emagrecer
Lei foi sancionada em 2017 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento. Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, […]
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